Discurso de introdução do PREPCOM/WSIS (http://www.itu.int/wsis)

Genebra, 1/7/2002.

por Daniel Pimienta

Presidente da Fundação Redes e Desenvolvimento (http://funredes.org) , República Dominicana:

Coordenador da comunidade virtual latino-americana sobre o impacto social das TIC (http://funredes.org/mistica).

Não estou acostumado a participar das grandes reuniões do sistema das Nações Unidas. Trabalho no terreno, como pesquisador e agente da sociedade civil organizada do Sul e participo em oficinas de trabalho e em comunidades virtuais de aprendizado e colaboração. Minha presença hoje é um sintoma de que a Reunião de Cúpula Mundial da Sociedade da Informação poderia ser diferente das reuniões tradicionais e abrir novos espaços e modalidades de participação.

 Por que deve ser assim? Simplesmente porque, se se trata de visualizar e decidir qual será a nova forma de sociedade, a mudança de paradigma necessária à sua construção, por um claro dever de coerência, deve ser holística. As organizações pioneiras neste campo, que também são as mais antigas, têm menos de 15 anos de existência; a maioria dos grupos organizados sobre esta temática têm menos de 5 anos de vida e cada dia aparecem novos grupos. Os critérios que nos dão maior crédito mutuamente referem-se mais à qualidade e transparência de nossos sites Web, que apresentam nossas atividades e recursos associados, mais que em documentos tradicionais, sejam eles legais ou contábeis.

 De fato, a percepção majoritária das reuniões “tradicionais” por parte do terreno é bastante crítica. No melhor dos casos aparecem como algo que acontece num espaço distante das realidades do terreno; no pior dos casos, receamos que a sociedade civil seja utilizada e que sua presença sirva de álibi para decisões onde sua participação não foi pró-ativa.

 Assim, poderão entender que não pretendo, de maneira alguma, “representar” aqui a sociedade civil: esta é múltipla, plural e diversa como seus atores e atrizes, o que não reduz sua capacidade de coesão em momentos decisivos.

 Que mensagens essenciais pretendo expressar como uma das vozes da sociedade civil, relacionada à construção coletiva das sociedades da informação, da comunicação ou do conhecimento, pouco importando como queremos denominar um meio social no qual o uso das redes eletrônicas muda radicalmente a maneira de interagir entre os seres humanos e a informação por eles gerada. Este marco apresenta novos objetivos e oportunidades e, portanto, requer novos direitos, como poderia ser o direito à comunicação, bem como adaptar o direito, como por exemplo o da propriedade intelectual. Podem notar que falo de sociedades, já que deve estar muito claro que cada entidade deverá decidir democraticamente seu próprio modelo, em função de suas correntes culturais, dos interesses de seus cidad@os e de sua história.

 E, falando-se de história, a história oficial da Internet, com sua tendência a dar maior importância aos fenômenos tecnológicos, tende a esquecer que os pioneiros das redes foram em primeiro lugar os  pesquis@dores de todas as regiões, seguidos por setores da sociedade civil tanto do Sul (redes para o desenvolvimento) quanto do Norte (redes cidadãs e comunitárias) que perceberam bastante cedo as promessas de comunicação via computador e criaram as primeiras aplicações sociais das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), articulando-as de forma local e global.

 ABISMO DIGITAL ou RUPTURA SOCIAL?

 Entre o Norte e o Sul, bem como no interior de qualquer país, existem graves rupturas sociais, econômicas e políticas. O abismo digital só é o reflexo desta situação e colocar o termômetro na geladeira não fará baixar a febre. Dediquei os últimos 15 anos de minha vida ao uso das TIC para o desenvolvimento e, obviamente, acredito que existam possibilidades de reduzir a ruptura social a partir de um uso apropriado das TIC.

 Não obstante, a retórica dominante é superficial e simplista quando esquece as promessas realmente sociais (a apropriação social das tecnologias e, a partir dela, o “empowerment” das pessoas e comunidades) e polariza a discussão sobre o tema dos acessos, no sentido mais restrito da palavra. É óbvio que são necessárias infra-estruturas de acesso às redes e um preço acessível a seus serviços, mas isso não é tudo. Outros elementos são imprescindíveis para que as aplicações das TIC possam realmente mudar a realidade da injustiça social e para que a expressão acesso universal tenha um sentido transformador:

 -          A existência de conteúdos (e interfaces) que reflitam adequadamente as línguas e culturas de cada grupo. Ainda que a sociedade globalizada precise basear-se em valores partilhados e consolidar seus princípios éticos globais, deve também favorecer a diversidade cultural, riqueza essencial da humanidade e substrato vital da complexidade de nossas sociedades que mantém sua capacidade de evoluir.

-          A educação básica solicitada por parte dos usuários a fim de transformar a informação em conhecimento e os conhecimentos em saber e sabedoria; se há um objetivo maior, este é sem dúvida a educação para todos, objetivo que exige um uso inovador das TIC para democratizar a educação, mas sem esquemas redutores.

-          Uma capacitação específica para um uso maduro dessas tecnologias e a compreensão de seus desafios sociais, o que estabelece a diferença entre consumidores e produtores e faz com que os cidadãos possam se comprometer socialmente e serem atores/atrizes do desenvolvimento.

 A tarefa é enorme e a máxima prioridade deve ser dada aos excluídos, entendendo por excluídos todos os grupos socialmente discriminados. Da mesma forma, uma atenção muito especial deve ser dada às mulheres e jovens e a situação de isolamento dos setores rurais deve ser levada em consideração.

 GOVERNOS GLOBAIS E CO-REGULAMENTAÇÃO

 Decisões aparentemente técnicas que podem afetar sensivelmente nossos rumos sociais estão sendo tomadas por organismos globais de governos que, muitas vezes, funcionam como clubes fechados. A transparência não é suficiente: os governos (tanto nacionais quanto globais) devem assumir seus papéis de reguladores entre a demanda social e o setor privado, associando ativamente a sociedade civil em esquemas de co-regulamentação. Uma relação de respeito mútuo deve ser estabelecida entre o setor privado e a sociedade civil para que se reconheça a existência (e o necessário crescimento) de um domínio público de informação e conhecimento, bem como as fontes de acesso abertas.

 A sociedade civil, em todas as suas vertentes (sindicatos, pesquisadores, associações profissionais, comunidades de base, etc.), tem competências a oferecer: facilitar a vida dos cidadãos, experimentar a sociedade, criar capacidades e, ainda, uma função de elo de ligação com os governos locais. Trata-se, enfim, de um papel de capilaridade essencial no tecido social (as artérias e veias não chegam às extremidades).

 È preciso ter muita criatividade para inventar novos modelos ou métodos democráticos a fim de considerar os assuntos de governos globais. Chamo a atenção ao dizer que, em matéria de criatividade, não existe abismo: o Sul tem pelo menos tantas capacidades quanto o Norte e as reuniões organizadas na África, bem como várias experiências de terreno na América Latina, são testemunho. Deveríamos dar maior atenção (e recursos!)  às iniciativas locais e comunitárias que experimentam com sucesso e tecem um novo mundo de baixo para cima: a cooperação internacional também deve mudar de paradigma e fortalecer as iniciativas locais respeitando e valorizando seus processos em vez de impor soluções de cima para baixo. 

Em conclusão, que expectativa temos nesta reunião? Mais que nos produtos, com os quais com certeza queremos colaborar trazendo nossas visões, fruto de nossas experiências sociais, centramos nossas esperanças no processo, um processo capaz de gerar verdadeiras ações pelas quais nos sentiremos comprometidos em seu desenvolvimento por ter participado em cada etapa.

 Pensamos que esta reunião de cúpula será a primeira oportunidade global real para associar efetivamente os três principais setores da sociedade numa reflexão comum orientada para a ação. Pensamos que somente se se respeita o processo de participação será possível uma repartição equilibrada entre (e dentro dos) os governos, o setor privado e a sociedade civil, podendo emergir soluções capazes de oferecer respostas à complexidade dos objetivos que enfrentam nossas sociedades.

Assim, a qualidade de seu processo participativo representa a clave da credibilidade que gerará esta Reunião face à diversidade de setores e agentes da sociedade civil, tomando-se em conta que, numa sociedade em rede, a capacidade de incidência tem múltiplas opções para se expressar.

 Quero terminar com uma nota de otimismo, saudando a reunião regional africana, que pôde demonstrar com fatos os benefícios da abertura para a sociedade; e alegro-me ao ver que a Europa anuncia sua adesão a este princípio de abertura e, finalmente, dando as boas-vindas à reunião latino-americana que terá como sede a República Dominicana, confiando em que esta possa inspirar-se no mesmo sentido de abertura e que seja um momento de criatividade partilhada para a América Latina e o Caribe.